Projeto de resolução do Senado serve como sinalização para os estados e o Distrito Federal, mas não impõe regra
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/7) o projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas.
A proposta não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal.
Por ser um projeto de resolução do Senado, ele não precisa passar pela Câmara dos Deputados e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto agora segue direto para a promulgação.
"Uma vez aprovado pelo Senado, caberá aí sim aos estados e ao Distrito Federal a alíquota, que terá como piso a alíquota zero dos termos pré-fixados", afirmou o autor da proposta, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR).