O governo de Rondônia sancionou a lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
A medida visa impulsionar a cadeia produtiva do estado, que é o quarto maior produtor de cacau do Brasil.
A nova lei prevê uma série de ações para fomentar a produção de cacau de qualidade, incluindo:
- Incentivo ao investimento produtivo, direcionado ao atendimento das demandas do mercado de cacau especial e de qualidade;
- Fomento ao desenvolvimento de variedades superiores de cacau, e tecnologias de produção e industrialização que visem a qualidade do produto;
- Criação de associações, cooperativas e entidades afins, para reunir produtores de alta qualidade, dando suporte técnico.
De acordo com o governo, o estado já vem investindo no setor produtivo, reforçando ações para a produção cacaueira, distribuindo calcário em todos os 52 municípios para melhoria dos solos e incentivando a qualificação do produto mediante a realização de concursos que comprovam a qualidade.
O resultado é que produtores de Rondônia estão vencendo disputas nacionais.
Em 2023, Rondônia recebeu o registro de Indicação Geográfica (IG) em amêndoas de cacau produzidas no estado.
O reconhecimento foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), na espécie Indicação de Procedência (IP).
O cacau de Rondônia recebeu esse destaque por possuir sabor inconfundível e uma gordura de qualidade diferenciada para a produção de alimentos achocolatados de consistências e sabores diversos.
O estado também foi inserido na Rota do Cacau, que é um programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional visando fortalecer a cadeia produtiva.
A lei sancionada pelo governo de Rondônia é um importante passo para o desenvolvimento da cadeia produtiva do estado.
A medida deve contribuir para a agregação de valor ao cacau produzido no estado, o que deve beneficiar os produtores e gerar novos empregos.