Uma reunião com representantes de todos os 52 municípios de Rondônia foi realizada no Ministério Público do Estado (MP-RO) nesta quinta-feira (14) para discutir medidas para adoção efetiva do Marco Legal do Saneamento Básico. O MP cobra a desativação integral de lixões a céu aberto até agosto de 2024, o prazo final para a adequação das cidades, segundo a Lei n. 12.305/2010.
O Marco do Saneamento prevê a garantia de serviços públicos à população como acesso à água potável, tratamento de esgoto e a destinação correta de descarte de lixos.
A omissão de gestores quanto ao assunto, pode implicar a adoção de medidas judiciais. De acordo com a legislação, é crime causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.
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Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, lembrou que esse prazo para desativação dos lixões sofreu sucessivas prorrogações até que se chegasse ao último cronograma, que define a data limite para o próximo ano.
Segundo o MP, em todo o estado apenas três municípios ainda destinam resíduos a lixões a céu aberto: Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Costa Marques.
A prefeitura de Guajará-Mirim, Raíssa Bento, alegou que uma das principais dificuldades para que o município se adeque às normas é financeira.
"Nós estamos em tratativas, porque Guajará está fora do eixo da BR, com o município de Nova Mamoré para buscar uma solução para fazer o encerramento do nosso lixão. Nós ainda estamos dentro do prazo, temos até 2024 para fazer o encerramento, e a gente está nessa expectativa de conseguir concretizar o que nós estamos planejando, Guajará e Nova Mamoré juntos, porque sozinhos nós não conseguiríamos. É um custo muito alto para cada município, então nós resolvemos nos unir".
Aterro sanitário em Ariquemes, RO — Foto: Diêgo Holanda/G1
Aterro sanitário em Ariquemes, RO — Foto: Diêgo Holanda/G1
O primeiro município a atender às normas foi Ariquemes (RO), que há mais de uma década conta com um aterro sanitário.emes (RO), que há mais de uma década conta com um aterro sanitário.
"Nós já temos uns 15 anos que nós temos o nosso Plano Municipal de Saneamento já em vigência e isso de fato dá um pouco mais de tranquilidade para a gente, muito embora nós tenhamos ainda vários problemas para serem resolvidos", conta o secretário de Meio Ambiente de Ariquemes, Vilmar Ferreira.
A capital rondoniense deu início ao processo de desativação do lixão da Vila Princesa em setembro deste ano, que deve ser finalizado no mês de novembro, e segundo o secretário de Meio Ambiente de Porto Velho, Robson Damasceno, outras medidas ainda devem ser tomadas.
"Em relação à Porto Velho, nós, nos últimos dias, estamos desativando a lixeira à céu aberto. Já começamos em torno de 20% o transporte para o aterro sanitário. Toda a política de saneamento está sendo trabalhada através da política público-privada. O prefeito já está licitando toda a composição e isso vai fazer com que o município seja uma referência nacional".