Em Rondônia existem duas formas de solicitar medida protetiva sem sair de casa: através do site e também do aplicativo do TJ-RO. 'Denunciar é importante'Divulgação/SejufMais de 7,2 mil medidas protetivas foram concedidas pela Justiça de Rondônia em 2022. Esse dado pode ser ligado ao crescimento nos casos de violência doméstica e feminicídio, e colocam em evidência o cenário de violência sofrido por mulheres em todo o estado. As medidas protetivas foram desenvolvidas através da Lei Maria da Penha. Elas são mecanismos que tem o objetivo de proteger a integridade e a vida da mulher que esteja em situação de risco.Além das mais de 7,2 mil medidas protetivas expedidas, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) recebeu mais de 2,6 mil denúncias de violência doméstica e 91 casos de feminicídio em 2022.Já este ano, somente entre janeiro e abril, foram:2 mil pedidos de medida protetiva atendidos;40 novas denúncias de feminicídio;25 julgamentos de feminicídio; 655 novos casos de violência doméstica.Como solicitar online? Banner no site do TJ-RO leva até formulário para solicitação de medida protetivaTJ-RO/DivulgaçãoEm Rondônia existem duas formas de solicitar medida protetiva sem sair de casa: através do site e também do aplicativo do TJ-RO. Assim que a página oficial do Judiciário é aberta, tem um banner destacado. Ao clicar nesse banner, a pessoa é redirecionada para uma outra página. Na opção “Solicitar Medida Protetiva”, será disponibilizado um formulário que deve ser preenchido corretamente. Após isso, o pedido será analisado por um juiz. Também existe a opção de solicitar a medida protetiva pelo aplicativo do TJ-RO. Confira o passo a passo de como utilizar:Aplicativo do Tribunal de Justiça de RondôniaThaís Nauara/g1 Baixar o aplicativo na loja oficial do seu telefone (IOS e Android) ;Na tela inicial, clicar no ícone de “Medidas Protetivas Online”;Ler as informações com atenção e clicar na opção “Solicitar medida protetiva”;Ler e aceitar os termos de uso;Preencher os dados da vítima, agressor, detalhes da agressão e da medida. Também é possível anexar provas, como boletim de ocorrência, prints de celular, fotos e mais; Para finalizar o pedido é necessário anexar uma selfie segurando um documento de identificação; Clicar em enviar pedido. Medida protetiva pode ser solicitada por aplicativo em ROThaís Nauara/g1 Serve para todo o estado? Por enquanto, a opção de solicitar a medida por aplicativo só é válida pra Porto Velho. Como acompanhar o pedido?Através do site e aplicativo do TJ-RO é possível acompanhar as solicitações. Em quanto tempo a medida é concedida? Após finalizado, o pedido é analisado por um juiz em até 48 horas. Preciso de advogado?Não é preciso estar acompanhada de advogado para pedir uma medida protetiva. Porém, o pedido pode ser feito por advogado ou defensor público que represente a vítima.Como funciona?A medida protetiva é concedida a partir da situação de cada mulher. Ela pode ser aplicada de forma isolada ou cumulativa, sendo que as previstas na legislação para os agressores são as seguintes:Suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor;Afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima;Proibição de condutas como a aproximação e o contato com a vítima e seus familiares;Restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores;Prestação de alimentos;Comparecimento do agressor a programa de recuperação e reeducação;Acompanhamento psicossocial do agressor.O juiz pode aplicar outras medidas previstas na legislação sempre que a segurança da vítima ou as circunstâncias do caso exigirem.Quem pode solicitar?Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independentemente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.