A defesa de Anderson Torres acaba de entrar no Supremo com novo pedido de liberdade para o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Na peça de 40 páginas, o advogado Eumar Novacki admite que a prisão determinada por Alexandre de Moraes foi necessária num primeiro momento, mas que os elementos que a sustentavam já não estão mais presentes e cita a revogação das cautelares contra o ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Segundo Novacki, não há qualquer risco de interferência nas investigações ou na instrução processual — até agora Torres não foi indiciado ou denunciado -, e o ambiente institucional “é de absoluta tranquilidade, sobretudo diante da total ausência de manifestantes aquartelados”. “Em verdade, não há mínimos indícios de que os odiosos atos de vandalismo, havidos em 08/01/2023, possam se repetir.”
O documento da defesa de Torres também desmonta as principais acusações feitas pelo MPF ao ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, como a eventual omissão diante das ameaças de vandalismo e participação na elaboração de uma minuta golpista. O advogado também ressalta o perfil profissional e psicológico de Torres, com “mais de duas décadas de trabalho dedicado ao serviço público”, e apela para questões de cunho pessoal, como o fato de sua mãe estar com câncer e as filhas abaladas psicologicamente. “O postulante, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos.”
Sobre as acusações de omissão, Novacki alega que Torres cumpriu estritamente seu papel como secretário de Segurança Pública, com base nas informações de inteligência disponíveis até o dia 6. “Já não parece possível sustentar a versão de que a SSP/DF possui a incumbência de agir no campo da execução, fazendo operações e saindo em campo como se fosse uma força policial autônoma. Como dito, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal é, ao cabo, um órgão de integração das forças públicas distritais, atuando como interlocutora das respectivas autoridades dirigentes. Nada mais que isso.Esse dado é de altíssima relevância, porque nele reside toda a ilação a respeito da pretensa omissão penalmente relevante atribuída a Anderson Torres por isso precisa ser bem compreendido.Daí por que concluiu, com absoluta precisão, que "se tivessem cumprido o plano assinado, esses fatos jamais teriam acontecido" ( ) Essas conclusões fazem parte dos desdobramentos naturais das investigações, motivo por que não se apontou até o momento qualquer desídia por parte do Dr. Anderson Torres, o que torna difícil sustentar, a partir dos elementos coligidos na investigação, que tenha agido com omissão ou negligência nos deveres do cargo.”
Em relação ao acampamento em frente ao Quartel Geral do Exército, a defesa ressalta que “em 06/01 foi realizada reunião na Secretaria de Segurança Pública com o Comandante Militar do Planalto, General Dutra, e a secretária de desenvolvimento social do DF, Ana Paula Marra, objetivando sim a retirada dos acampamentos em frente ao QG do exército. Essa retirada ocorreria em duas etapas, sendo a primeira realizada pela SEDES, retirando os vulneráveis e moradores de rua na terça-feira, dia 10/01, e, na sequência, o Exército, juntamente com a Secretaria, realizaria o desmonte do acampamento. O declarante afirmou que, ainda enquanto ministro da Justiça, passou a divergir abertamente da proibição por parte do Exército das providências para retirada dos acampamentos em frente aos quartéis, sobretudo a partir dos acontecimentos do dia 12/12/2022, pois poderia significar base de sustentação para atos criminosos.”
Sobre a versão de que teria realizado exoneração em massa, ao assumir a Secretaria de Segurança Pública do DF, e depois viajado para a Disney, a defesa de Torres afirma que se trata de silogismo “absolutamente incorreto”. “O então secretário da SSP/DF, na ocasião de sua posse e entrada em exercício, realizou apenas duas alterações no quadro da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, apesar de dispor de um total de 10 cargos de subsecretários para nomeação ( ) Com o convite feito pelo governador Ibaneis Rocha ao requerente – para que reassumisse o seu antigo cargo na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – houve a readequação de seu período de descanso, a fim de que pudesse, a um só tempo, conjugar a posse no novo cargo, cumprindo com as suas obrigações funcionais, e manter a promessa de ir à Disney, feita à família ( ) A imagem das passagens aéreas mostra que os bilhetes foram emitidos em 21/11/2022, vale dizer, quando sequer havia cogitação de manifestação no Distrito Federal.”