STF Define Regra Que "Limita" Votos De Indicados Por Bolsonaro

Medida proposta por Alexandre de Moraes promove mudanças em julgamentos que já estavam em andamento na Corte

Nesta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma medida que "limita" votos dos ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. A regra impede que novos ministros possam votar em processos que já estavam em andamento. A informação foi dada pela revista Veja.

A medida foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes e define que, quando um membro da Corte pedir destaque em julgamento que ocorre por meio do, os votos de ministros que já deixaram a Corte continuarão válidos.

Antes da mudança, os votos eram zerados, o que permitia aos ministros mais novos darem seu posicionamento em ações que já estavam tramitando na Corte.