Ale-RR declara vagos cargos de deputados cassados por fraudar cota para mulheres em 2018

A menos de dois meses do fim do mandato, perderam os cargos Betânia Almeida (PV) e Neto Loureiro (PMB). Suplentes assumem nesta quarta-feira (19). Eleitos em 2018, Betânia Almeida e Neto Loureiro foram cassados quase quatro anos após assumirem como deputados

Ale-RR/Divulgação/Arquivo

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) declarou a perda dos mandatos de Betânia Almeida (PV) e Neto Loureiro (PMB), em reunião extraordinária nessa terça-feira (18). Os parlamentares tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2018.

Com a medida, que ocorre a menos de três meses do fim do mandado que se iniciou em janeiro de 2019, os suplentes José Lopes Primo e Masamu Eda tomam posse como deputados nesta quarta-feira (19). A previsão que a cerimônia ocorra às 17h no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, sede da Ale-RR.

José Lopes Primo é empresário e vai ocupar a vaga deixada por Betânia. Ela tentou, mas não foi reeleita nas eleições de 2022. Já Masamu Eda, que é radialista, assume no lugar de Loureiro, que foi reeleito este e ano e volta como deputado em janeiro de 2023.

“Essa foi uma reunião administrativa da Mesa Diretora, que, em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tem a tramitação dessa documentação para que a Mesa se manifeste quanto à perda do mandato dos deputados ali citados. A Mesa se manifestou e já foi feita a convocação dos novos deputados que tomarão posse amanhã [quarta-feira]”, explicou o deputado Odilon Filho (Podemos), que presidiu a reunião.

A Mesa Diretora da casa lesgislativa tem o papel constitucional de declarar a perda do mandato de parlamentares nos casos em que a Justiça Eleitoral decretar, conforme estabelece a Constituição Federal e a Constituição Estadual de Roraima. Após a reunião extraordinária, os órgãos federais e estaduais serão oficializados da decisão.

Deputados cassados

Betânia Almeida (PV) é advogada e foi cassada porque, nas eleições de 2018, o partido dela usou duas candidatas fictícias para fraudar a cota mínima de gênero no pleito. A decisão de perda do mandato dela foi tomada por unanimidade no TSE. Ela foi eleita com 2.855 votos e estava no primeiro mandato.

Neto Loureiro é cirurgião-dentista e foi cassado porque, também em 2018, a sigla dele, Partido da Mulher Brasileira, usou uma candidata fictícia para fraudar a cota mínima de gênero. A decisão contra ele no TSE foi unânime. Naquele ano, ele foi eleito com 1.678 votos. Neste ano, conseguiu se reeleger com 7.053 votos e volta em janeiro para cumprir o segundo mandato na Ale-RR.

“Essa foi uma reunião administrativa da Mesa Diretora, que, em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tem a tramitação dessa documentação para que a Mesa se manifeste quanto à perda do mandato dos deputados ali citados. A Mesa se manifestou e já foi feita a convocação dos novos deputados que tomarão posse amanhã [quarta-feira]”, explicou o terceiro vice-presidente do Legislativo.

A Mesa Diretora tem o papel constitucional de declarar a perda do mandato de parlamentares nos casos em que a Justiça Eleitoral decretar, conforme estabelece a Constituição Federal e a Constituição Estadual de Roraima. Após a reunião extraordinária, os órgãos federais e estaduais serão oficializados quanto ao ato.