Decisão determina ainda que vídeos já publicados sejam retirados do ar
Neste sábado (24), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves proibiu o uso do discurso do presidente Jair Bolsonaro de usar as transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada para promover a própria candidatura à reeleição e manifestar apoio a candidatos aliados como peça de campanha eleitoral.
Gonçalves ainda determinou que o YouTube, o Instagram e o Facebook removam postagens de lives do presidente com conteúdo considerado eleitoral.
O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral determinou ainda multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada a partir de pedido do PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes. "Os indícios até aqui reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do Presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha", escreveu o ministro.
O ministro ordenou ainda que ele não utilize em sua propaganda eleitoral trechos dessas lives "devendo fazer cessar, em 24 horas, a veiculação de matérias desse tipo que se encontrem em suas páginas de propaganda declaradas ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]". Nesse caso, a multa é de R$ 10 mil por descumprimento.