Justiça Federal determina que órgãos apresentem plano de proteção à TI Karipuna

Por Marcio Fraga em 17/09/2022 às 11:34:21

MPF entrou com pedido na Justiça em 2018 alegando que crimes estavam sendo cometidos na terra com conhecimento de órgãos públicos. Justiça acata recomendação para implantar plano de ações na T.I Karipuna

A Justiça Federal determinou que o Estado de Rondônia, União, Funai e Ibama implantem um plano continuado de ações de proteção territorial da Terra Indígena Karipuna em Rondônia. Essa decisão se deu após pedido realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2018.

Na ação, os procuradores alegam que a TI Karipuna vem sofrendo constantes danos ambientais causados por invasões, com fins de “grilagem” de terras públicas e extração ilegal de madeiras, e denuncia ainda que os órgãos mencionados têm pleno conhecimento desses fatos.

Além da implantação do plano continuado de ações de proteção territorial da terra, que deve ser feito em até 30 dias, a sentença também determina que o plano preveja a ação compartilhada das Forças Armadas, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, fiscais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e agentes do Ibama e da Funai, com um número mínimo de 15 pessoas e periodicidade mínima de 10 dias por mês.

O plano de ação deve prever as atividades de prevenção e repressão a crimes ambientais, garantindo aos agentes estrutura e equipamentos para realizar a prisão de envolvidos e apreensão de veículos, maquinários e produtos florestais.

A decisão também coloca que as reuniões para a elaboração deste plano devem ser realizadas com a presença de um representante do MPF.

Funai e Ibama ainda devem promover auditoria nos planos de manejo e concessões em áreas a menos de 10 quilômetros da Terra Indígena para verificar eventual uso indevido das outorgas para a lavagem de produtos florestais extraídos da terra indígena. Os dois órgãos têm 180 dias para cumprir a decisão.