Pedido foi feito por coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino rejeitou nesta segunda-feira (12/9) uma ação em que a federação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pede para retirar do ar propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) que cita o Auxílio Brasil.
A federação, composta por PT, PCdoB e PV, alega que a a propaganda de Bolsonaro promeve desinformação ao afirmar que beneficiários do Auxílio Brasil que começarem a trabalhar terão um aumento de R$ 200; que aqueles que recebiam o Bolsa Família eram impedidos de trabalhar; e que Lula impediu a criação de empregos com irregularidades na obra da transposição do Rio São Francisco.
O ministro, no entanto, aponta que não há indícios de conduta proibida ao agente público, "haja vista a ausência de contemporaneidade entre a entrega das benesses e o uso promocional em favor de candidato". Além disso, argumentou que não é possível julgar a veracidade das informações da propaganda sem análise de provas.
"Em análise superficial, típica dos provimentos cautelares, observa-se que a publicidade questionada se baseia em opiniões críticas, ainda que ácidas e comparativas, entre os programas assistenciais instituídos nos últimos governos e sobre a responsabilidade pela conclusão da obra da transposição do Rio São Francisco e seus efeitos", declarou Sanseverino.
"Nessa linha, não havendo a possibilidade de as afirmações nela contidas serem refutadas de plano, imediatamente, por meio do contraste com antíteses evidentes, o conteúdo da propaganda questionada é adequado à submissão à discussão pública, como forma de fortalecimento do debate democrático", completou.