Novas normas afetam o acesso, circulação e permanência nas dependências da Justiça no estado. Mulheres, pessoas em situação de rua e indígenas são contemplados na nova portaria As normas de vestimentas que interferem no controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências da Justiça Federal de Rondônia foram alteradas.
A mudança, que foi registrada em portaria, beneficia mulheres, mas também profissionais que frequentam os prédios da Justiça nos fins de semana e feriados, pessoas em situação de rua, indígenas e outros casos excepcionais.
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Justiça Federal/Reprodução
A norma anterior vedava o acesso de mulheres que estivessem com roupas que medissem 15 cm acima do joelho. No mês de junho, a advogada Joice Level foi impedida de entrar no prédio da Justiça Federal, em Porto Velho, por conta da roupa que vestia.
Em agosto, dois meses após o caso da advogada, foi assinada a portaria que altera as regras de vestimentas e calçados.
A portaria esclarece que vários fatores foram levados em consideração para que houvesse a mudança, entre eles o direito fundamental à Justiça. As condições climáticas da região, predominantemente quente e úmido, também foi fator determinante na decisão.
O documento também determina que indígenas tenham livre acesso à Justiça, mesmo com seus trajes e independentemente de estarem calçados ou não. Além disso, é assegurado o acesso às dependências de pessoas em situação de rua com atendimento humanitário e personalizado.
Impedida de entrar
Advogada relata ter sido impedida de entrar na Justiça Federal por conta da roupa
Reprodução/Redes Sociais
No mês de junho deste ano, a advogada Joice Level compareceu à 6ª Vara da Justiça Federal para consultar processos em Porto Velho.
Com uma saia próxima a altura do joelho e uma blusa com mangas longas, ela foi impedida de entrar no prédio e ao g1, disse ter sido "abordada de forma autoritária e hostil". O segurança afirmou que a saia estava curta demais.
Joice só teve sua entrada liberada após ligar para a Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP).
Depois de compartilhar o caso nas redes sociais, outras advogadas relataram ter passado por situações semelhantes. “Dá uma indignação e depois você vai raciocinando melhor e pensa: eu não acho que eu tô violando qualquer regra, quem tá sendo violada sou eu”, disse na época.
Posição da OAB
Em nota, o presidente Márcio Nogueira, da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO), disse que o diálogo foi produtivo e que é fundamental permitir o ingresso de advogadas e advogados, profissionais essenciais à Justiça, para que assim os tribunais cumpram seu objetivo.
A nota, divulgada essa semana, ressalta a força da advocacia feminina. O presidente também parabenizou a advogada Joice Level que não se calou quando viu seus direitos violados.
*Estagiária, sob supervisão de Thaís Nauara.
