Julgamento de Ivo Cassol segue no STF até sexta-feira; entenda como está a situação

Placar no STF está em 6 a 1 para derrubar a liminar judicial que Cassol havia obtido para disputar o pleito eleitoral em outubro. Ministros do STF vão decidir se Ivo Cassol está elegível ou não para as Eleições 2022

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Já é maioria o número de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a liminar que possibilitou a candidatura de Ivo Cassol (PP) ao governo de Rondônia. No entanto, o julgamento no plenário virtual segue até a sexta-feira (2).

Segundo apurou a Rede Amazônica, sete ministros do STF já votaram na ação. O primeiro foi Nunes Marques, que votou a favor para validar a liminar que permite a candidatura de Cassol nas Eleições 2022.

O ministro Alexandre de Moraes votou na sequência, mas pela derrubada da liminar e, consequentemente, a inelegibilidade de Ivo Cassol. Os cinco ministros que votaram depois também seguiram o voto de Moraes.

Nesta quinta-feira (1°), o placar no STF está em 6 a 1 para derrubar a liminar judicial que Cassol havia obtido para disputar o pleito eleitoral em outubro.

Quatro ministros ainda precisam votar, mas mesmo que eles acompanhem Nunes Marques, os votos não seriam suficientes para reverter o placar, ficando 6 a 5 no final para tornar Cassol inelegível.

A Rede Amazônica consultou o STF, em Brasília, sobre a possibilidade de algum ministro que já votou alterar sua decisão jurídica até sexta-feira. O Supremo informou que isso é possível, mas é incomum acontecer.

Decisão na Justiça Eleitoral

Como o pedido do candidato Ivo Cassol foi feito no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), caberá a Justiça Eleitoral o deferimento ou indeferimento do registro de candidatura ao governo do estado.

O prazo para o TRE julgar a candidatura de Cassol termina no dia 12 de setembro. Enquanto isso, o candidato pode seguir com sua campanha eleitoral.

Cronologia

No dia 4 de agosto, o ministro Nunes Marques havia concedido, de forma monocrática, uma liminar suspendendo os efeitos de inelegibilidade decorrentes da condenação penal contra o ex-governador Ivo Cassol.

A liminar terá efeito até o julgamento de mérito da revisão criminal, que seria feito em 12 de agosto junto aos demais ministros da corte do STF.

Após obter a liminar, Ivo Cassol anunciou candidatura ao governo de Rondônia nas Eleições 2022.

O processo sobre a inelegibilidade decorrente da condenação do ex-governador e ex-senador Ivo Cassol (PP) começou a ser julgado no dia 26 de agosto e vai seguir até 2 de setembro, sexta-feira.

STF começa a julgar liminar que permitiu candidatura de Ivo Cassol

O julgamento em plenário no STF estava marcado para o dia 12 de agosto, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – ou seja, disse que precisa de mais tempo para analisar o caso de Cassol.

Os ministros vão decidir, neste prazo, se Cassol está ou não elegível para as Eleições deste ano.

O histórico do processo

Acusado de fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2001, Cassol foi considerado culpado pelo crime pelo STF em 2013.

Ele foi condenado, à época, a uma pena de 4 anos e 8 meses de prisão, que seria cumprida no regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia) e depois foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.

Em ?dezembro de 2020 a pena foi extinta pela Corte, mas ainda ficou mantida a suspensão dos seus direitos políticos.