Projeto recebeu 403 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções; alíquota passa a ter um limite de 17% em combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos
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O Ministério de Minas e Energia divulgou, na noite desta segunda-feira (23), uma nota oficial em que informa que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras,
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Pleito terá mais de 100 observadores internacionais; TSE já desmentiu existência de sala secreta para apuração dos votos
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O Congresso Nacional promulgou hoje (17) a emenda à Constituição que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação em tribunais...
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ARIQUEMES
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VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES.
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Recurso destinado pelo deputado Ismael Crispin
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GRATUIDADE DE JUSTIÇA
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O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou no início da tarde desta terça-feira (20) à Mesa Diretora do Senado uma retificação do seu pedido de licença da [...]
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