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O recurso que será apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) visa esclarecer alguns pontos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira, 5, o projeto de lei com alterações nos valores das taxas aplicadas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O assunto planejamento sucessório, usualmente, só é considerado pelos mais abastados.

Em uma sociedade cada vez mais voltada para o consumo, as relações de consumo assumem uma complexidade sem precedentes.

O ex-presidente americano Donald Trump disse nesta sexta-feira, 28, que vai manter a campanha para as eleições presidenciais de 2024 mesmo se for condenado em algum dos processos judiciais que enfrenta.