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Ministros analisam três ações contra leis estaduais que reconhecem, de forma automática, o risco da atividade e a efetiva necessidade de porte de armas deste grupo.

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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feria, 5, o Projeto de Lei que torna o crime de corrupção imprescritível, ou seja, que não tem tempo limite para ser julgado e punido.

O ministro Luis Roberto Barroso votou em desacordo à tese jurídica do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

O ministro Cristiano Zanin votou contra à tese jurídica do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode demorar até três meses para voltar a ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) após o ministro Cristiano Zanin, que assumiu cadeira na corte em 3 de agosto, pedir vista do processo para analisar melhor o tema.

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento de recurso do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) contra a decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios.

A semana da política em Brasília começa com a Câmara dos Deputados como foco do Legislativo.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista contrataram cinco ex-desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, três deles ex-presidentes do TJ-SP, para tentar anular a arbitragem que decidiu que o controle da Eldorado Celulose deve ficar com a Paper Excellence.