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O ministro Alexandre de Moraes fixou multa no valor de R$ 50 mil por dia, caso a decisão não fosse cumprida.

Ministros analisam três ações contra leis estaduais que reconhecem, de forma automática, o risco da atividade e a efetiva necessidade de porte de armas deste grupo.

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A homologação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid amplia a pressão no Ministério Público Federal, em meio a posições contrárias de membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) à instauração de um procedimento administrativo para acompanhar os depoimentos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, desde sexta-feira, 8, um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão da corte que cassou por unanimidade o mandato do político paranaense.

O ministro Alexandre de Moraes acaba de determinar a soltura de Max Guilherme Machado de Moura, que estava preso desde maio por suspeita de envolvimento em suposto esquema de fraude em cartões de vacinação.

O ministro Alexandre de Moraes acaba de determinar a soltura de Max Guilherme Machado de Moura, que estava preso desde maio por suspeita de envolvimento em suposto esquema de fraude em cartões de vacinação.

O ministro Luis Roberto Barroso votou em desacordo à tese jurídica do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

O ministro Cristiano Zanin votou contra à tese jurídica do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.