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O projeto de lei que o governo vai enviar ao Congresso sobre o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) prevê que o trabalhador demitido sem justa causa e que tiver aderido à modalidade terá 30 dias para retornar ao saque-rescisão, de acordo com minuta obtida pelo Painel.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira, 12, o empréstimo de R$ 1 bilhão via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para recuperação do Rio Grande do Sul.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende trabalhar com rapidez para enviar, nas próximas semanas, o projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O governo estuda uma possível liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e, por isso, ficou impedido de acessar os recursos ao ser demitido.

O ministro Kassio Nunes Marques devolveu o processo da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e um novo julgamento sobre o caso já pode ser marcado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Trabalhadores da Coteminas (Companhia de Tecidos Norte de Minas), em Montes Claros (MG), dizem que a empresa atrasa salários, não deposita o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e há expectativa de demissão, segundo relatos de funcionários e de quem já trabalhou na fábrica, fundada em 1967.