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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a reforma tributária no país.

Depois de três tentativas, a Corregedoria da Câmara dos Deputados vai notificar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o processo de cassação do seu mandato, ocorrido na última semana em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de publicação no Diário Oficial da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, por 367 votos favoráveis, 102 contrários e 1 abstenção, um requerimento de urgência que possibilita a votação do projeto de lei complementar que institui o arcabouço fiscal.