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O ministro Alexandre de Moraes acaba de determinar a soltura de Max Guilherme Machado de Moura, que estava preso desde maio por suspeita de envolvimento em suposto esquema de fraude em cartões de vacinação.

O recurso que será apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) visa esclarecer alguns pontos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feria, 5, o Projeto de Lei que torna o crime de corrupção imprescritível, ou seja, que não tem tempo limite para ser julgado e punido.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) a urgência do projeto de lei que formaliza acordo já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a União compensar os estados com R$ 27 bilhões pelas perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia -desse valor, 25% caberão aos municípios.

O ministro Kassio Nunes Marques devolveu o processo da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e um novo julgamento sobre o caso já pode ser marcado no STF (Supremo Tribunal Federal).

O União Brasil divulgou nota em “solidariedade e apoio” a Luanna Rezende, prefeita afastada de Vitorino Freire (MA), e a Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e de outros investigados na Operação Benesse.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que sindicatos possam cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.

O ministro Luis Roberto Barroso votou em desacordo à tese jurídica do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

A falta de explicação para o apagão da semana passada deu combustível ao governo na estratégia de convencimento do Supremo Tribunal Federal, que discute o poder da União no comando da Eletrobras privatizada.