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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) a urgência do projeto de lei que formaliza acordo já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a União compensar os estados com R$ 27 bilhões pelas perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia -desse valor, 25% caberão aos municípios.

A semana da política em Brasília começa com a Câmara dos Deputados como foco do Legislativo.

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta semana, 46 projetos de lei.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira, 26, o novo Plano Diretor da capital paulista.

Com 252 votos favoráveis e 163 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 2720/23 que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares e ministros do Poder Judiciário, por exemplo.

O projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece que as mulheres devem ganhar a mesma quantia dos homens caso exerçam a mesma função.

O PL é de autoria do deputado Ismael Crispin e visa proteger a comunidade, especialmente aqueles que possuem sensibilidade a ruídos. Entenda!

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na tarde desta segunda-feira, 1º, que vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para apurar a campanha do Google contra o projeto de lei (PL) das Fake News.