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O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a data prevista para votação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.

Um grupo formado por 50 entidades da sociedade civil enviaram um carta aberta à lideranças do Congresso Nacional e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede perdão aos partidos que não cumpriram com as cotas de gênero e raça nas últimas eleições, mais conhecida como PEC da Anistia.

O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vai votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), nesta segunda-feira, 11, às 16 horas.

A análise da minirreforma eleitoral foi adiada após uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o grupo de trabalho que discute o tema.

A Câmara dos Deputados deve acelerar a votação de pautas econômicas nesta semana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato que obriga a presença dos parlamentares da Casa nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para a próxima segunda-feira (4).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou no “calor do momento” em relação ao novo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista de 2017.

Durante painel no Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial (IA) nesta sexta-feira, 19, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, voltou a defender a necessidade de uma regulação das redes sociais e ressaltou o perigo da chegada da IA e a necessidade de um posicionamento jurídico sobre estas tecnologias: “Eu sou a favor de uma regulamentação, uma regulação, minimalista (…) É impressionante o avanço da inteligência artificial, pega a figura da pessoa, pega o padrão vocal da pessoa, torca essa parte e cria um discurso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantém a previsão de votação do novo arcabouço fiscal para a próxima terça-feira (22).