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O projeto de lei que o governo vai enviar ao Congresso sobre o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) prevê que o trabalhador demitido sem justa causa e que tiver aderido à modalidade terá 30 dias para retornar ao saque-rescisão, de acordo com minuta obtida pelo Painel.

A homologação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid amplia a pressão no Ministério Público Federal, em meio a posições contrárias de membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) à instauração de um procedimento administrativo para acompanhar os depoimentos.

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 4, uma nova proposta para revisão da Lei do Zoneamento, estabelecendo parâmetros para a expansão dos eixos de verticalização que foi autorizada pela revisão do Plano Diretor.

O jogador Pedro Guilherme, atacante do Flamengo, foi agredido com um soco no rosto pelo preparador físico do técnico Jorge Sampaolli, Pablo Fernández, após a partida em que o rubro-negro venceu o Atlético-MG.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira, 29, às 9h, o julgamento sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos (contando a partir das eleições de 2022).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta quinta-feira, 27, a votação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros, em 28 de julho do ano passado, na qual o ex-presidente questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

O processo de revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo vem sendo alvo de duras críticas desde o início dos seus trabalhos.