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O recurso que será apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) visa esclarecer alguns pontos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luis Roberto Barroso votou em desacordo à tese jurídica do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

O ministro Cristiano Zanin votou contra à tese jurídica do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

A semana da política em Brasília começa com a Câmara dos Deputados como foco do Legislativo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 2, o julgamento que pode decidir pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, Henry Borel, volte à prisão.

Parlamentares, ministros e governadores brasileiros participam da 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa.

O Supremo Tribunal Federal tornou réus mais 250 denunciados pelos atos de 8 de Janeiro.

Neste sábado, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus mais 250 denunciados pelas invasões e depredações aos prédios da Praça dos Três Poderes.